FENPROF - "A verdade inconveniente do apoio obsceno ao ensino privado"

Com a Grande Reportagem de Ana Leal, “Verdade inconveniente”, que a TVI passou, no dia 4 de novembro,  após o Jornal das 20, foi feita uma abordagem objetiva, oportuna e crua, da realidade do financiamento da Educação e do desperdício de dinheiros públicos que, no caso do financiamento do ensino privado, é justificado pela sua natureza claramente ideológica. Um retrato que ganha especial significado já que foi revelado no preciso dia em que é publicado o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Um Estatuto que é suporte da senda privatizadora deste governo PSD/CDS-PP e que faltava para continuar a canalizar as avultadíssimas verbas do Orçamento de Estado para os bolsos dos patrões dos colégios e para engordar as contas bancárias de grupos privados que os gerem. Para 2014, ao contrário do que acontece com todo o setor de Educação, em que os cortes no ensino público são brutais, o OE prevê um aumento de 2 milhões de euros no já elevado financiamento do ensino privadoEsta reportagem da TVI vem confirmar as sucessivas denúncias que a FENPROF e seus sindicatos têm feito e que na preparação deste ano letivo ganharam novo impacto, por via das reações individuais e coletivas de diversas direções de escolas públicas, designadamente no concelho de Coimbra (o mais visado na reportagem da TVI) em que apenas um agrupamento não subscreveu uma dura, crítica e objectiva tomada de posição.

Para a FENPROF, é fundamental que haja investigação (envolvendo a Inspeção Geral de Educação e Ciência e a Procuradoria Geral da República) sobre as denúncias que sobressaem desta reportagem: transportes escolares de alunos de colégios pagos por autarquias, favorecimento de colégios por responsáveis autárquicos e da administração educativa, má utilização de dinheiros públicos, autorização de funcionamento de turmas para além do estabelecido pela distribuição da rede, prestação de informação falsa para obtenção de financiamentos. Mas também, a eventual apropriação do financiamento de escolas privadas pelos seus proprietários, utilização indevida de influências políticas e...

Um rol de estranhos casos em que a utilização dos impostos de todos os portugueses no financiamento de escolas privadas está sob suspeita, ao mesmo tempo que escolas públicas com excelentes condições vêem reduzido o número de alunos e milhares de professores dessas escolas são ameaçados com horários-zero, tendo em risco a sua estabilidade e emprego.

Para a FENPROF, que continuará a acompanhar esta situação e a apoiar as escolas públicas, de forma a que estas continuem a ser o garante de qualidade, equidade, liberdade, democracia e justiça no sistema de ensino português, é fundamental que todos os portugueses vejam o que está em causa – um enorme e feroz ataque à Escola Pública e aos direitos de toda a população, num quadro em que as políticas do governo se orientam para o seu desmantelamento e destruição, tendo em vista a privatização de todo o sistema.

A defesa da Escola Pública é, pois, inevitável e imprescindível, mas é também um dos motivos centrais que levará milhares de professores a aderir à Greve Geral da Administração Pública de 8 de novembro. Porque em Educação, inevitável, mesmo, só a luta!

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/11/2013

Isto é o que nos vai acontecer?

O Professor Emmerich Krause e os contratos em Portugal

DEPOIS... DOS NOVOS MUNDOS AO MUNDO..."criamos" O NOVO DIREITO - JURISPRUDÊNCIA CONTRATUAL...

Emmerich Krause é um Professor emérito de diversas Universidades do Estado de Turíngia, na Alemanha. A sua tese de doutoramento é uma grossa reflexão de 4 volumes e meio intitulada "Ensaio sobre a Dinâmica Contratual Consoante o Credor - Contributo para uma Teoria Dinâmica do Dinamismo Contratual". O meio volume é apenas a bibliografia consultada. Esta interessante obra, que está a marcar a ciência jurídica contemporânea, procura explicar a razão de haver contratos com destinos muito diferentes consoante as partes envolvidas. O Professor Krause deslocou-se a Portugal na semana passada, pois parece que somos o país mais avançado do mundo nesta matéria, e realizou trabalho de campo valioso. Em rigoroso exclusivo, as notas do Professor Krause na sua viagem a Portugal.

"Portugal, que já deu novos mundos ao mundo, surpreendeu-me. Afinal, Portugal também está a dar novos contratos ao mundo. Procurei por tantos países experiências que comprovassem as minhas teses, mas nunca tinha encontrado nada assim. Para simplificar, fiz uma categorização dos tipos raros de contratos que descobri e que nunca tinham sido observados a olho nu:

1. Contratos-fingimento - Esta curiosa categoria de contratos é muito surpreendente. Trata-se de contratos em que uma das partes assume plenamente que as suas obrigações não são para cumprir, sabendo, de antemão, que a outra parte não irá exigir o seu cumprimento, nem se preocupar muito com o assunto. São muito utilizados quando há compras a empresas alemãs de material militar ou quando se vendem empresas à China. Determina-se que as empresas estrangeiras têm que construir fábricas ou fazer outros investimentos, mas, passado uns tempos, o dinamismo contratual inerente faz com que essas obrigações desapareçam e fiquem adiadas até ver. É um extraordinário exemplo de obrigações contratuais descartáveis, uma brilhante inovação portuguesa.   

2. Contratos-de-pedra - Dei este nome imortal a esta categoria de contratos. São contratos que vivem, sobrevivem e tornarão a viver para todo o sempre. Trata-se mesmo de uma situação de imobilismo contratual que daria para criar toda uma nova tese da ciência dos contratos. São contratos tão inalteráveis e rigídos que até dão para partir a cabeça de arremesso, se for necessário. Quando se discute a sua alteração, decide-se sempre que não podem ser alterados sob pena de o Estado de Direito acabar já amanhã. Exemplos destes contratos envolvem sempre investimentos avultados em contratações público-privadas e pagamentos ao Estado relacionados com energia. Admirável mundo novo contratual português.    

3. Contratos de requalificação - Esta espécie exótica de contratos é uma originalidade portuguesa. Diria mesmo que no glorioso firmamento contratual, esta é a espécie que cintila destacada de todas as outras. Trata-se de contratos de trabalho que contém em si os germes da sua própria destruição. Eu explico. Através da celebração de um contrato de trabalho, poderá haver lugar à requalificação. Só que não é a requalificação do trabalhador. É mesmo a requalificação do contrato, que passa a ser requalificado na sua não existência. Ou seja, através da requalificação, faz-se desaparecer o contrato num golpe de magia. O contrato e o trabalhador. De génio. Estes portugueses sabem o que fazem.  

4. Contratos-não contratos - Foi este o contrato pelo qual me apaixonei e ao qual gostava de dedicar a minha obra final. Um contrato que se nega a si próprio. Um contrato que é em si um não contrato. Um contrato que nega a sua própria existência numa vertigem demente. Um contrato que se contorce e desaparece. O exemplo mais típico e acabado deste contrato são os contratos envolvem pensões de reforma do Estado. Num momento, existem. No outro, não. Num momento, pode haver pensão. Passado uns meses, pode haver outra pensão bem mais baixa. E tudo com o mesmo contrato. No fundo, não existe contrato nenhum.Desde o astrolábio náutico que os portugueses não inventavam algo tão genial."  

O Professor Krause não é apenas um cientista contratual. É mesmo o melhor cientista contratual do mundo.

Vencimentos e subsídios - Excelente trabalho de pesquisa

O sítio onde se insere este extraordinário e vasto trabalho sobre os VENCIMENTOS DOS CARGOS POLÍTICOS é uma fonte inesgotável de informações úteis para qualquer académico, político, jornalista ou cidadão comum. Parabéns aos autores pelo seu excelente, longo e permanente trabalho de sapa que a toda a hora disponibilizam ao grande público para consulta sobre diversos temas, se navegarem pela coluna da esquerda de cada página consultada. Puro exercício de Cidadania..... Excelente trabalho de pesquisa O trabalho pode ser consultado aqui.

Crónica de António Lobo Antunes na Visão - Um Dó Li Tá

Existe um Aguiar Branco e um Poiares Maduro. Porque não juntar-lhes um Colares Tinto ou um Mateus Rosé?

Perguntam-me muitas vezes por que motivo nunca falo do governo nestas crónicas e a pergunta surpreende-me sempre. Qual governo? É que não existe governo nenhum. Existe um bando de meninos, a quem os pais vestiram casaco como para um baptizado ou um casamento. Claro que as crianças lhes acrescentaram um pin na lapela, porque é giro

- Eh pá embora usar um pin?

que representa a bandeira nacional como podia representar o Rato Mickey

- Embora pôr o Rato Mickey?

mas um deles lembrou-se do Senhor Scolari que convenceu os portugueses a encherem tudo de bandeiras, sugeriu

- Mete-se antes a bandeira como o Obama

e, por estarem a brincar às pessoas crescidas e as play-stations virem da América, resolveram-se pela bandeirinha e aí andam, todos contentes, que engraçado, a mandarem na gente

- Agora mandamos em vocês durante quatro anos, está bem?

depois de prometerem que, no fim dos quatro anos, comem a sopa toda e estudam um bocadinho em lugar de verem os Simpsons. No meio dos meninos há um tio idoso, manifestamente diminuído, que as famílias dos meninos pediram que levassem com eles, a fim de não passar o tempo a maçar as pessoas nos bancos, de modo que o tio idoso, também de pin

- Ponha que é curtido, tio

para ali anda a fazer patetices e a dizer asneiras acerca de Angola, que os meninos acham divertidas e os adultos, os tontos, idiotas. Que mal faz? Isto é tudo a fazer de conta.

Esta criançada é curiosa. Ensinaram-me que as pessoas não devem ser criticadas pelos nomes ou pelo aspecto físico mas os meninos exageram, e eu não sei se os nomes que usam são verdadeiros: existe um Aguiar Branco e um Poiares Maduro. Porque não juntar-lhes um Colares Tinto ou um Mateus Rosé? É que tenho a impressão de estar num jogo de índios e menos vinho não lhes fazia mal. No lugar deles arranjava outros pseudónimos: Touro Sentado, Nuvem Vermelha, Cavalo Louco. Também é giro, também é americano, pá, e, sinceramente, tanto álcool no jardim escola preocupa-me. A ASAE devia andar de olho na venda de espirituosas a menores. Outra coisa que me preocupa é a ignorância da língua portuguesa nos colégios. Desconhecem o significado de palavras como irrevogável. Irrevogável até compreendo, uma coisa torcida, e a gente conhece o amor dos pequerruchos pelos termos difíceis, coitadinhos, não têm culpa, mas quando, na Assembleia, um deles declarou

- Não pretendo esconder nem ocultar

apesar da palermice me enternecer alarmou-me um nadita, mau grado compreender que o termo sinónimo seja complicado para alminhas tão tenras. Espíritos tortuosos ou manifestamente mal formados insinuam, por pura maldade, que os garotos mentem muito, o que é injusto e cruel. Eles, por inevitável ingenuidade, não mentem nem faltam às promessas que fazem: temos de levar em conta a idade e o facto da estrutura mental não estar ainda formada, e entender que mudar constantemente de discurso, desdizer-se, aldrabar, não possui, na infância, um significado grave. A irrealidade faz parte dos cérebros em evolução e, com o tempo, hão-de tornar-se pessoas responsáveis: não podemos exigir-lhes que o sejam já, é necessário ser tolerante com os pequerruchos, afagá-los, perdoar-lhes. Merecem carinho, não crítica, uma festa na cabecinha do garoto que faz de primeiro-ministro, outra na menina que eles escolheram para as Finanças e por aí fora. Não é com dureza desnecessária e espírito exageradamente rígido que os educamos. No fundo limitam-se a obedecer a uns senhores estrangeiros, no fundo, tão amorosos, que mal fazem eles para além de empobrecerem a gente, tirarem-nos o emprego, estrangularem-nos, desrespeitarem-nos, trazerem-nos fominha, destruírem-nos? São miúdos queridos, cheios de boa vontade, qual o motivo de os não deixarmos estragar tudo à martelada? Somos demasiado severos com a infância, enervam-nos os impetuosos que correm no meio das mesas dos restaurantes, aos gritos, achamos que incomodam os clientes, a nossa impaciência é deslocada. Por trás deles há pessoas crescidas a orientarem-nos, a quem tentam agradar como podem à custa daqueles que não podem. Os portugueses, e é com mágoa que escrevo isto, têm sido injustos com a infância. Deixem-nos estragar, deixem-nos multiplicar argoladas, deixem-nos não falar verdade: faz parte da aprendizagem das mulheres e homens de amanhã. Sigam o exemplo do Senhor Presidente da República que paternalmente os protege, não do senhor Ex-Presidente da República, Mário Soares, que de forma tão violenta os ataca e, se vos sobrar algum dinheiro, carreguem-lhes os telemóveis para eles falarem uns com os outros acerca da melhor forma de nos deixarem de tanga. Qual o problema se há tanto sol neste País, mesmo que não esteja lá muito certo de o não haverem oferecido aos alemães? E, de pin no casaco que nos fanaram, isto é, de pin cravado na pele

(ao princípio dói um bocadinho, a seguir passa)

encorajemos estes minúsculos heróis com um beijinho, cheio de ternura, nas testazitas inocentes.

Ler mais: http://visao.sapo.pt/antonio-lobo-antunes=s23489#ixzz2l0Jjo6Ks

Mário Crespo entrevista Nuno Crato

Já sabemos que em Portugal o jornalismo (todo ele, à excepção talvez do fotojornalismo) é fraco. Fraquíssimo! Ontem o Mário Crespo deu mais uma vez prova disso. Tantas vezes se mostra como um defensor das liberdades e da moral ao iniciar os noticiários com verdadeiros chavões que o povo gosta de ouvir, no entanto ontem numa entrevista ao Nuno Crato (ministro da educação) só lhe faltou dizer méeeeeeeeeeeee - um autêntico cordeirinho amansado. Numa das questões mais polémicas que assombram a Educação em Portugal actualmente - o cheque ensino -  que tenta destrutir a escola pública deixou-se levar pelo senhor ministro para a ciência! De certeza que a maior parte dos cidadãos quer ouvir o ministro da educação e ciência falar de ciência. A maior parte das pessoas nem sabe que o Nuno Crato é ministro da ciência!!