Infografia (do Publico) sobre a malta dos swaps

O Público apresenta uma infografia, bastante interessante sobre a malta que assinou, colaborou, sugeriu e até chorou por mais swaps. Este esquema do Público divide-se em Rostos do Caso, Cronologia e Bancos. É resumido mas dá para entender um pouco do que esta raça fez...e faz!

As mentiras deste governo por Daniel Oliveira

A decadência moral do governo

Daniel Oliveira

8:00 Terça feira, 24 de setembro de 2013

Nuno Crato nomeou a mulher para o Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Não sendo um cargo remunerado, é um cargo com poder de influência. Muito maior do que se pode julgar. Não é apenas um órgão consultivo. Escolhe e nomeia júris e painéis de avaliação, tem poder na orientação científica das diferentes disciplinas e seleciona os projetos dos investigadores contratados que passam a avaliação internacional. Na sua área científica, este conselho tem um poder razoável. Para além disso, para alguém com um currículo relativamente modesto para o cargo, trata-se de uma importante promoção.

Mas ainda que não fosse nada disto. Um ministro não aceita a nomeação da sua mulher para um cargo público que dependa da opinião do seu Ministério, seja ele remunerado ou não, seja ele importante ou não. E dizer que foi a sua secretária de Estado a tomar a decisão é conversa idiota. Partido do princípio que Crato sabe alguma coisa sobre a vida profissional da sua mulher, teria de ser o primeiro a impedir que esta nomeação acontecesse. E teria de ser a sua mulher a primeira a perceber que não se deveria propor (é por candidatura) para um cargo onde o Ministério dirigido pelo seu marido tem uma intervenção final vinculativa. Já nem é respeito pela ética republicana. É bom senso.

Em Novembro de 2008, em pleno escândalo do BPN, Rui Machete escreveu ao líder parlamentar do Bloco de Esquerda a informar que nunca tivera ações do BPN e da SLN, que nunca ocupara cargos de gestão nas duas instituições e que nunca fora parte ativa ou passiva nos seus negócios. Na realidade, como se sabe hoje (mas não se sabia na altura), Machete foi acionista da SLN, tendo feito um bom negócio com a compra e venda de títulos que não estavam disponíveis em bolsa e cujos preços eram decididos pelo próprio Oliveira Costa. O ministro dos negócios estrangeiros declara que, com a sua "incorreção factual", não teve qualquer intenção de ocultar factos. Bem esclarece que nada lhe fora perguntado. Foi ele, antes que fosse chamado à Comissão de Inquérito, que tomou a iniciativa de enganar quem sabia que o poderia chamar a depor para que não lhe fizesse as perguntas incómodas que agora surgem. Aquilo a que Machete chama de "incorreção factual" (e não é a primeira) tem um nome em português: é uma mentira. E é uma mentira sobre o seu envolvimento, por pequeno que fosse, no mais grave escândalo financeiro a que este país assistiu. Um escândalo onde a amnésia seletiva dos envolvidos parece ser doença generalizada. E onde, por isso, detetar quem mente e porquê é fundamental para perceber como foi possível acontecer o que aconteceu nas barbas de toda a gente. Para saber com que conivências e silêncios contou Oliveira Costa. O homem, soubemos ontem, teve uma procuração assinada por Machete para o representar numa Assembleia Geral.

Mas no seu esclarecimento Rui Machete toma-nos por parvos: "No momento em que escrevi esta carta, em 5 de novembro de 2008, não tinha quaisquer ações ligadas ao Banco Português de Negócios (BPN). Aliás nunca tive, em qualquer momento, ações do BPN. Equivocadamente escrevi então que nunca tinha tido ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN)." Tendo em conta que Machete dirigiu o Conselho Social da SLN, é provável que saiba que nunca existiram ações do BPN, mas apenas da SLN. Logo, faria pouco sentido escrever a um deputado para informar que não tinha ações que pura e simplesmente não existiam. O que Machete quis dizer foi o que disse quando não pensou que o país chegasse a tal Estado que ninguém, a não ser ele, aceitasse ocupar o lugar de ministro dos Negócios Estrangeiros.

Maria Luís Albuquerque foi apanhada em mais uma mentira, numa sucessão deprimente de pequenos esclarecimentos que se vão negando a sim mesmos. Na Comissão de Inquérito disse: "enquanto estive no IGCP nunca tive qualquer contactos com swaps, nem do IGCP nem de natureza nenhuma". A partir do momento em que Almerindo Marques disse que fora ela a dar parecer positivo a uma swap das Estradas de Portugal, a ministra passou então a dizer que, no parecer que assinou para o financiamento daquela empresa pública pelo Deutsche Bank, que implicava o estabelecimento de um swap "com carácter de obrigatoriedade", as condições desse swap eram omissas. Um pouco diferente de nunca ter tido qualquer contacto com swap. Aliás, as novas versões da verdade de Albuquerque são sempre diferentes das suas primeiras verdades inabaláveis. Tudo sempre com um propósito: esconder as suas responsabilidades, no IGCP, na Refer e na Secretaria de Estado das Finanças, no caso dos swap. Contratar swap não é crime. O que é grave é que foi Maria Luís Albuquerque que os usou como arma de arremesso contra o PS e que, vendo o efeito boomerang do ataque, dirigiu uma investigação cheia de buracos e fez uma limpeza no governo, lançando na lama o nome de colegas seus de executivos.

Nenhum dos três casos é, por si só, especialmente grave. Quando sabemos que Dias Loureiro e Oliveira Costa fizeram parte de um governo e que o presidiário Isaltino Morais vai ganhar uma eleição por interposta pessoa nada parece especialmente grave. Mas tudo junto, na mesma semana, faz Miguel Relvas parecer um pobre injustiçado. E retrata bem o estado de degradação moral deste governo.

Todos os governo em fim de ciclo se enredam em sucessões de escândalos que lentamente os matam. Foi assim no fim de Cavaco, de Guterres, de Durão/Santana, de Sócrates. O problema é que este governo está morto mas já todos percebemos que, se tudo correr como se espera, ficará no seu lugar por mais dois anos. O problema é que este governo parece, desde o início, um interminável fim de ciclo. Não é difícil imaginar o mal que fará ao País e à democracia manter um morto-vivo, cada vez mais desacreditado, a gerir um dos mais importantes momentos da nossa história. É que já não cheira a fim de ciclo. Cheira a fim de regime. E isso não é obrigatoriamente bom.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/antes-pelo-contrario=s25282#ixzz2fnvzzAoy

Homenagem a Relvas no Brasil

Notícia Público: Bruxelas abre inquérito sobre as concessões da exploração hidroeléctrica dos rios à EDP

Alguns pontos importantes sobre a construção das barragens:

- muitas delas nem deveriam ter sido construídas. Ponto.
- muitas barragens que vêm sendo construídas no plano (programa) nacional de barragens têm custos elevadíssimos e nunca saberemos se na verdade o custo/benefício.
- muitas barragens são construídas em parcerias público privadas e é o que toda a gente sabe:  contratos completamente usurpadores do estado português!
- rebentam com muito património natural, único  a nível mundial. Fauna e flora são destruídos no altar do progresso português!

Notícia completa: aqui.

5 postais para o governo de Boaventura Sousa Santos

Continuem a votar "nestes governantes". Depois digam que são todos iguais...

Sob proposta do Governo foi aprovada no passado dia 24 de Julho de 2013 pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD e do CDS, a Proposta de Lei 150/XII, por meio do Decreto nº 166/XII, enviado já para promulgação pelo Presidente da República e depois para posterior publicação no Diário da República, a nova lei que regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a todos os particulares.

Esta lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de Agosto, e revoga as Leis n.ºs 26/94, de 19 de Agosto e 104/97, de 13 de Setembro.

Esta nova lei, agora aprovada pela AR, no seu art.º 2, n.º 4, alínea b) excepciona propositadamente da publicitação “os subsídios, subvenções, bonificações, ajudas, incentivos ou donativos cuja decisão de atribuição se restrinja à mera verificação objectiva dos pressupostos legais”, ou seja, coloca de fora do conhecimento público, portanto ficam protegidas pelo sigilo, as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos.

Lembramos que na lista dos beneficiados destas subvenções encontram-se os titulares de cargos políticos desde o 25 de Abril de 1974, sendo todos os Presidentes da República, os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República, os ministros da Repúblicapara as regiões autónomas, os membros do Conselho de Estado e os Juízes do Tribunal Constitucional.

É o caso para dizer que, infelizmente, uma vez mais, em Portugal os políticos são tratados como cidadãos acima da lei, dando-se a si próprios privilégios e prerrogativas anormais e superiores aos demais portugueses, que depois mantêm secretas, portanto, total e absurdamente à margem da lei.

Isto é um vergonhoso atropelo ao estado de direito, uma flagrante e escandalosa violação, entre outros, dos princípios constitucionais da igualdade, da transparência e publicidade dos actos administrativos, tudo muito próprio de uma reles ditadura ou de um estado de delinquentes!

Swaps, salários, pensões e depósitos